Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 151.8855.8001.3800

1 - STJ Administrativo. Processo civil. Contrato. Realização de obra. Der/SC. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Termo inicial da correção monetária. Previsão contratual, observado limite do Lei 8.666/1993, art. 40. Juros de mora. Termo inicial. Data do inadimplemento. CCB/2002, art. 397. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios. Revisão.

«1. Inexistente a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 153.5605.2002.3600

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Recurso não conhecido.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no caso dos autos, pois as omissões apontadas estão associadas à questão de mérito, que foram delineadas no corpo do voto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 155.1064.1001.4800

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material no julgado. Saneado. Omissão e contradição inexistentes. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Cumpre esclarecer que o recurso especial do embargante foi provido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF