«I - No que se refere à alegação de omissão do julgado acerca da insurgência contra a verba honorária fixada na sentença, é de se constatar, de fato, que o Tribunal de origem, não obstante ter sido instado a se manifestar sobre a questão, em sede de recurso de apelação, «e», posteriormente, por ocasião da oposição dos embargos de declaração, não exarou qualquer juízo de valor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote