I. CASO EM EXAME: 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que teve sua prisão preventiva mantida, em razão da suposta prática de crimes de lesão corporal qualificada e ameaça majorada, cometidos contra sua ex-esposa em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A defesa requereu a revogação da prisão, alegando o preenchimento dos requisitos necessários, por parte do paciente, para usufruir do benefício da liberdade provisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente é válida, considerando a alegação de preenchimentos dos requisitos para responder à ação penal em liberdade, bem como ausência dos motivos ensejadores da medida extrema. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta das condutas e no risco de reiteração delitiva. 4. As circunstâncias do caso justificam a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública. 5. A existência de condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não afasta a necessidade da medida extrema, ainda mais quando presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. 6. A substituição por medidas cautelares se mostra insuficiente, considerando que, mesmo após responder a duas ações penais por crimes cometidos contra a mesma vítima, em contexto de violência doméstica, o paciente, em tese, voltou a delinquir. IV. DISPOSITIVO: 7. Habeas Corpus conhecido e denegado. Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva em casos de violência doméstica é justificada pela gravidade concreta das condutas e pela periculosidade do agente, mesmo diante de condições pessoais favoráveis, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a integridade da vítima e a ordem pública. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 129, §13 e art. 147, §1º; CPP, art. 312 e CPP, art. 313. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 6ª Câmara Criminal - 0098622-25.2025.8.16.0000 - Peabiru - Rel.: ANA CLAUDIA FINGER - J. 02.10.2025; TJPR - 6ª Câmara Criminal - 0110022-36.2025.8.16.0000 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 29.10.2025; AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, 6ª Turma, j. em 11/6/2025. Resumo em linguagem acessível: O habeas corpus foi negado, ou seja, a prisão preventiva do paciente foi mantida. A decisão se baseou na gravidade dos crimes que ele cometeu, como lesão corporal qualificada e ameaça majorada, cometidos em contexto de violência doméstica. A relatora entendeu que a prisão é necessária para garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos, em tese, praticados e o risco de reiteração delitiva apresentado pelo acusado. Mesmo com argumentos da defesa sobre as condições pessoais do agente, em especial a primariedade, a decisão destacou que isso não é suficiente para liberar alguém que representa risco à paz social.... ()
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