I. Caso em exame 1. Habeas Corpus Crime impetrado contra Decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Assis Chateaubriand que manteve a Prisão Preventiva do paciente, fundamentada na garantia da ordem pública, após a Prisão em Flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, com apreensão de substâncias entorpecentes e indícios de dedicação à traficância. O impetrante requereu a revogação ou relaxamento da Prisão, com ou sem a substituição por medidas cautelares diversas, sob alegação de excesso de prazo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da Prisão Preventiva do paciente é justificada diante da gravidade do crime de tráfico de drogas e da possibilidade de reiteração delitiva, bem como se há ocorrência de excesso de prazo. III. Razões de decidir 3. A Prisão Preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime de tráfico de drogas e o risco de reiteração delitiva. 4. As medidas cautelares diversas da Prisão não foram suficientes para inibir a prática de novos delitos pelo paciente, que já possui histórico criminal. 5. A manutenção da Prisão Preventiva é justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria do crime, além da necessidade de resguardar a sociedade de novas infrações. 6. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não se sustenta, uma vez que a instrução já está encerrada e o lapso temporal se mostrou razoável no transcurso do processo. IV. Dispositivo 7. Habeas Corpus Crime conhecido e denegado. ______________________ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 311, 312, 313; Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Jurisprudência relevante citada: TJPR, RHC 156.048, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 15.02.2022; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0042774-53.2025.8.16.0000, Rel. Substituto Pedro Luis Sanson Corat, j. 19.05.2025; STJ, AgRg no HC 1.032.720, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 29.10.2025; Súmula 52/STJ.... ()
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