I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à avaliação de imóvel penhorado em execução de título extrajudicial e homologou o laudo elaborado por Oficial de Justiça.II. Questão em discussão2. Discute-se se estão presentes elementos aptos a caracterizar fundada dúvida quanto ao valor do imóvel avaliado, a justificar a realização de nova avaliação judicial, nos termos do CPC, art. 873, III.III. Razões de decidir3. O laudo de avaliação carece de fundamentação técnica adequada, não contendo estudo mercadológico, critérios objetivos de valoração ou parâmetros comparativos idôneos.4. O próprio Oficial de Justiça reconheceu limitação técnica para a medição do imóvel, bem como utilizou a existência de área de preservação permanente como fator de depreciação, sem delimitação precisa ou comprovação técnica.5. A ausência de dados concretos sobre a extensão da APP e de pesquisa de mercado compromete a confiabilidade do valor atribuído ao bem.6. A existência de elementos que indicam possível discrepância relevante entre o valor judicial e o valor de mercado é suficiente para instaurar fundada dúvida, autorizando nova avaliação por profissional tecnicamente habilitado.IV. Dispositivo e tese7. Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar a realização de nova avaliação do imóvel, por meio de perícia técnica especializada.Tese de julgamento: A ausência de fundamentação técnica, de estudo mercadológico e a limitação reconhecida do avaliador judicial, aliadas à imprecisão quanto a fatores relevantes de depreciação do imóvel, configuram fundada dúvida apta a justificar nova avaliação, nos termos do art. 873, I e III, do CPC._________Dispositivos relevantes citados: art. 873, I e III, do CPC.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 18ª Câmara Cível - Acórdão/TJPR - Guaíra - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 08.12.2025; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0069042-81.2024.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 28.10.2024; TJPR - 5ª Câmara Cível - 0045817-32.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Substituto Marcelo Wallbach Silva - J. 07.10.2024.... ()
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