I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto por Vilma Ferreira da Silva contra decisão que rejeitou a impugnação à avaliação de imóvel e homologou o laudo do oficial de justiça, fixando o valor do bem em R$ 1.069.565,25. A parte agravante alega que a avaliação está subavaliada e requer nova avaliação por profissional especializado, sustentando que o laudo não atende aos requisitos legais e que o oficial de justiça não possui a qualificação necessária para tal tarefa.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a avaliação de imóvel realizada por oficial de justiça deve ser reformada em razão de alegações de subavaliação e necessidade de nova avaliação por perito especializado.III. Razões de decidir3. A avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça foi considerada satisfatória, atendendo às formalidades legais e não apresentando erro ou dolo.4. A parte agravante não demonstrou a necessidade de nova avaliação, uma vez que não foram apresentadas provas robustas que infirmassem a avaliação homologada.5. A avaliação do imóvel goza de presunção de veracidade e legitimidade, sendo a discordância de critérios insuficiente para justificar nova avaliação.6. O laudo de avaliação foi baseado em pesquisa de mercado e comparações com imóveis semelhantes, corroborando o valor atribuído ao bem.7. A parte agravante não demonstrou litigância de má-fé, pois buscou defender seus interesses de forma legítima.IV. Dispositivo e tese8. Agravo de instrumento não provido, mantendo-se a decisão agravada.Tese de julgamento: A avaliação de bens imóveis realizada por Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, sendo desnecessária a realização de nova avaliação por perito especializado, salvo se demonstrado erro ou dolo na avaliação original._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 872, 873, I e II; Código de Normas do Foro Judicial do TJPR, art. 147.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23.02.2016; TJPR, 8ª C.Cível, 0037177-50.2018.8.16.0000, Rel. Desembargador Luis Sérgio Swiech, j. 30.09.2019; TJPR, 10ª Câmara Cível, 0004456-69.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, j. 17.07.2023; TJPR, 19ª Câmara Cível, 0065402-41.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador Jose Hipolito Xavier da Silva, j. 03.04.2023.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.... ()
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