OVA, INSTITUTO PROCESSUAL DESTINADO A EQUILIBRAR A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE, NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS CORRELATAS À ATIVIDADE PROBATÓRIA. TRATA-SE DE INSTITUTOS JURÍDICOS DISTINTOS, COM FINALIDADES E DISCIPLINAS NORMATIVAS PRÓPRIAS. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÁ SER ARCADO POR AMBAS AS PARTES, CONFORME ESTABELECE O CPC, art. 95, CAPUT. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAção indenizatória em que o Juízo de origem nomeou perito contábil e, em razão da inversão do ônus da prova, determinou que a requerida custeasse integralmente os honorários periciais.Irresignada, a requerida interpôs agravo de instrumento, sustentando que a inversão do ônus da prova não implica, automaticamente, na obrigação de arcar sozinha com os honorários do perito, defendendo que a remuneração deve ser rateada quando a perícia é determinada de ofício pelo magistrado.Liminar deferida em sede recursal. Apresentadas contrarrazões.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em saber se a inversão do ônus da prova transfere, por si só, ao réu a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos honorários periciais, ou se, em se tratando de perícia determinada de ofício, deve prevalecer o rateio previsto no CPC, art. 95.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A inversão do ônus da prova, instituto processual previsto no CDC, art. 6º, VIII e compatível com o princípio da carga dinâmica da prova, não implica a automática obrigação de custeio da prova técnica, por se tratar de institutos distintos.6. O CPC, art. 95, caput estabelece que a remuneração do perito será adiantada pela parte que requereu a perícia ou rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.7. Precedentes do STJ consolidam que «ainda que deferida, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear prova requerida pelo consumidor» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11/06/2019, DJe 18/06/2019).8. O Tribunal de Justiça do Paraná igualmente possui jurisprudência no sentido de que, quando determinada de ofício, a perícia deve ser custeada em regime de rateio, não podendo o réu ser compelido a arcar integralmente com a despesa (TJPR - 9ª C.Cível - AI 1.682.511-3 - Rel. Joeci Machado Camargo - j. 19.09.2017).9. Na hipótese, como a perícia foi determinada por iniciativa do Juízo, sem requerimento da agravante, e diante de parecer técnico já apresentado por esta, impõe-se a aplicação do CPC, art. 95, de modo a dividir os custos entre as partes.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso conhecido e provido, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que os honorários periciais sejam rateados entre as partes, nos termos do CPC, art. 95.Tese de julgamento: A inversão do ônus da prova não implica na responsabilidade exclusiva da parte agravante pelo custeio dos honorários periciais, impondo-se o rateio da despesa quando a perícia é determinada de ofício pelo magistrado.... ()
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