ue se discutiu a hipossuficiência financeira do embargante, que alegou não ter havido análise detalhada de suas movimentações bancárias e situação econômica, requerendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça e o prequestionamento de dispositivos legais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição ou omissão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, especialmente ao pedido de gratuidade da justiça.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração não apontam vícios como erro material, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, o que afasta a possibilidade de acolhimento.4. A alegação de hipossuficiência financeira foi analisada, considerando a movimentação bancária e a contratação de empréstimo, a partir da demonstrada capacidade em arcar com as custas e despesas processuais.5. O pleito de prequestionamento é desnecessário, pois a matéria foi apreciada e as razões do julgamento foram expostas, conforme o CPC, art. 1.025.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir o mérito da decisão, sendo admissíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade, ou corrigir erro material._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no REsp. 264.277, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, j. 12.08.2002; STJ, EDcl no AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 16.03.2017; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0005372-56.2024.8.16.0069, Rel. Desembargador Jucimar Novochadlo, j. 20.07.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0073121-06.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Jucimar Novochadlo, j. 07.09.2024.... ()
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