anterior à constituição da dívida. Tese adicional de excesso de execução decorrente da cobrança de honorários contratuais no percentual de 20% e multa moratória de igual percentual sobre taxas condominiais. Sentença de parcial procedência, com exclusão dos honorários e readequação da multa para 10%. Insurgência do Exequente, sustentando que a ausência de memória de cálculo indicativa do excesso obstaria o conhecimento da alegação de sua existência. 2) Pleito de rejeição liminar da alegação de excesso de execução, ante a não apresentação de memória de cálculo. Não acolhimento. Embora o Executado não tenha apresentado memória de cálculo formalmente estruturada, indicou de forma clara e objetiva os encargos que reputava indevidos, reproduzindo as planilhas apresentadas pelo Exequente. Existência de elementos suficientes para aferição do valor controvertido. Mitigação da exigência prevista no art. 917, §§ 3º e 4º do CPC. Precedentes.3) Pretensão de redistribuição dos ônus sucumbenciais fundada no suposto reconhecimento de erro material na planilha de cálculo inicialmente apresentada. Acolhimento por fundamento diverso. Não há, nos autos, manifestação expressa no sentido de correção espontânea do equívoco ou de reconhecimento do excesso de execução; porém é possível acolher o pedido a partir da análise do impacto econômico dos pedidos acolhidos e rejeitados. Fixação proporcional dos encargos processuais e honorários advocatícios em 80% para o Embargante/Executado e 20% para o Embargado/Exequente.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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