SIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADA PELA REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA HOMOGENEIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA NA EXTENSÃO CONHECIDA.I. CASO EM EXAME 1.1. Habeas corpus impetrado contra a decisão que homologou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente pela prática do crime de furto qualificado.1.2. O impetrante alega a existência de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, por considerar ausentes os requisitos do CPP, art. 312; por conseguinte, requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. Verificação da presença dos requisitos do CPP, art. 312 para a decretação da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública - periculum libertatis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. A prisão preventiva do paciente foi fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela possibilidade de reiteração delitiva.3.2. A fundamentação apresentada pelo juízo de origem atende aos requisitos da CF/88, art. 93, IX, estando evidenciada a necessidade de manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública, não havendo ilegalidade a ser sanada. IV. DISPOSITIVO E TESE 4.1. Ordem denegada na extensão conhecida. 4.2. Tese de julgamento: « A prisão preventiva encontra-se justificada pelo risco de reiteração delitiva.»Dispositivos relevantes citados:CPP, art. 312 e art. 319.CF/88, art. 93, IX.Jurisprudência relevante citada:TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0033088-37.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA - J. 08.05.2025.... ()
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