vítima firme e coesa acerca do emprego de arma de fogo na ação delitiva. Especial relevância probatória em delitos patrimoniais. Prescindibilidade de apreensão do armamento para configuração da majorante. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que condenou o apelante à pena de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, c/c 122 (cento e vinte e dois) dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado na forma tentada, previsto no art. 157, § 2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do CP. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a incidência da causa de aumento de pena, prevista no § 2º-A, I, do CP, art. 157, considerando a alegação de que o apelante teria utilizado uma arma de brinquedo para a prática do delito de roubo. III. Razões de decidir 3. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado, a palavra da vítima possui especial valor probatório em delitos patrimoniais, principalmente quando em consonância com os demais elementos que instruem o feito e ausentes indícios de incriminação injustificada do acusado. 4. A vítima relatou, com firmeza e coerência, que o apelante portava uma arma quando tentou roubar seu estabelecimento comercial, ressaltando que, no momento dos fatos, embora o artefato não tenha disparado no instante em que o acusado acionou o gatilho, sua percepção foi a de que se tratava de uma verdadeira arma de fogo. 5. É pacífica, na jurisprudência pátria, a orientação de que o reconhecimento do emprego de arma de fogo na prática do crime de roubo, para fins de incidência da respectiva causa de aumento de pena, prescinde da apreensão do artefato utilizado pelo agente e da realização de perícia, desde que comprovada a utilização do armamento por outros meios de prova, como no caso dos autos, em que os depoimentos prestados pela vítima e as filmagens de câmeras de segurança evidenciam que o apelante tentou realizar a subtração, mediante grave ameaça, empunhando uma arma de fogo. IV. Dispositivo6. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157; CPP, art. 156.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 11.03.2025; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 11.12.2024; TJPR, ACr 0002118-29.2024.8.16.0149, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 24.04.2025; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 30.04.2025; TJPR, ACr 0004877-12.2017.8.16.0116, Rel. Des. José Américo Penteado de Carvalho, 3ª Câmara Criminal, j. 25.06.2025; TJPR, ACr 0005624-34.2023.8.16.0024, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª Câmara Criminal, j. 22.07.2024; TJPR, ACr 0034836-80.2021.8.16.0021, Rel. Des. Subst. Humberto Gonçalves Brito, 3ª Câmara Criminal, j. 18.06.2023.... ()
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