e julgou improcedente ação de cobrança de comissão de corretagem ajuizada por corretor de imóveis. O autor sustentou ter realizado a intermediação na venda de imóvel pertencente aos réus, promovendo a aproximação entre eles e o casal comprador, mas que a negociação foi concluída diretamente entre eles com o propósito de excluir seu direito à remuneração.II. Questões em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) se houve contratação, ainda que verbal, do corretor pelos proprietários do imóvel, autorizando a mediação da venda; e (ii) se a atuação do corretor foi determinante para o fechamento do negócio, justificando o pagamento da comissão de corretagem.III. Razões de decidir3. O pagamento da comissão de corretagem exige, como regra, a demonstração de contrato, ainda que verbal, entre o corretor e a parte beneficiária da intermediação (CC, art. 722). Cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (CPC/2015, art. 373, I).4. A prova testemunhal e documental produzida nos autos, inclusive os depoimentos pessoais das partes e as mensagens trocadas via WhatsApp, não comprova a existência de contrato, ainda que verbal, entre o corretor e os vendedores, tampouco autorização expressa para intermediação da venda do imóvel.5. A visita dos compradores ao imóvel ocorreu sem prévioagendamento, com autorização circunstancial e relutante dos réus, fato corroborado por testemunha presencial e por mensagem do corretor pedindo desculpas à proprietária após a visita.6. Tal atuação do autor deu-se aparentemente no interesse dos clientes potenciais compradores, e não mediante contratação pelos vendedores, revelando ausência de vínculo jurídico que justifique a obrigação de pagar comissão.7. A mera aproximação das partes, desacompanhada de contrato de corretagem e sem consenso nos elementos essenciais do negócio por atuação do corretor, não enseja o pagamento de comissão, conforme consolidada jurisprudência do STJ.IV. Dispositivo e tese8. Recurso não provido.Teses de julgamento: «1. A comissão de corretagem exige a demonstração da existência de contrato, ainda que verbal, entre o corretor e a parte beneficiada pela intermediação. 2. A simples aproximação das partes, sem prova da contratação e sem participação efetiva na conclusão do negócio, não autoriza o pagamento de comissão».... ()
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