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Doc. ADM Direito 910.9414.8164.3929

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO». LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS E ESCLARECIMENTOS. IMPUGNAÇÕES. DECISÃO. REJEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E SEUS ESCLARECIMENTOS. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.

1. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO PARCIALMENTE CITRA PETITA. OMISSÃO DE EXAME DOS REITERADOS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO DECRETADA, DE OFÍCIO (CPC, ARTS. 141, 490 E 492, CAPUT). JULGAMENTO DA MATÉRIA DESDE LOGO PELO TRIBUNAL (CPC/2015, art. 1013, § 3º, III). COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. POSSIBILIDADE, NO CASO. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS DECORRENTES DAS MESMAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES.2. RECURSO: 2.1. COMPENSAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. 2.2. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ADEQUADAMENTE MOTIVADA. NULIDADE INEXISTENTE. 2.3. CÁLCULOS EQUIVOCADOS QUANTO AO PERÍODO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ACOLHIMENTO. PERITO QUE NÃO OBSERVOU A DELIMITAÇÃO TEMPORAL ESTABELECIDA NO JULGADO LIQUIDANDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO DECRETADA, DE OFÍCIO, E JULGAMENTO DA MATÉRIA DESDE LOGO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.... ()

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