ias de reclusão, além de 20 dias-multa, à ré, por furto qualificado, praticado mediante abuso de confiança, em razão de subtração de R$ 114.938,04 da empresa onde trabalhava como contadora, em 113 ocasiões, utilizando-se de sua posição para realizar transferências indevidas para sua conta pessoal e de terceiros.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a apelante deve ser absolvida das acusações de furto qualificado, com base na alegação de insuficiência de provas e na aplicação do princípio do in dubio pro reo, ou se a condenação deve ser mantida em razão da robustez das evidências apresentadas nos autos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade e autoria do crime de furto qualificado estão evidenciadas por provas documentais e testemunhais, incluindo o boletim de ocorrência e o instrumento de confissão de dívida.4. A apelante exerceu funções administrativas e financeiras, o que lhe conferiu acesso aos recursos da empresa, permitindo a subtração dos valores.5. As alegações da defesa não se sustentam diante do conjunto probatório, que demonstra a prática delitiva e a quebra de confiança.6. A prática de furto qualificado mediante abuso de confiança, conforme previsto no art. 155, §4º, II, do CP, é caracterizada pela subtração de valores por funcionário que, aproveitando-se da confiança depositada pela vítima, realiza transferências indevidas para sua conta pessoal ou de terceiros, configurando a materialidade e autoria do delito, mesmo diante de alegações de coação ou insuficiência de provas por parte da defesa7. A pena foi fixada de acordo com as circunstâncias do crime, considerando o grande prejuízo causado à vítima.8. O arrependimento posterior não se aplica, pois a devolução dos valores ocorreu após a assinatura do contrato de confissão de dívida, e não por ato voluntário da ré.IV. DISPOSITIVO 9. Apelação conhecida e desprovida, mantendo a sentença condenatória._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, II; CPP, art. 386, VII; CP, art. 16; CP, art. 59.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Campos Marques, Quinta Turma, j. 24.04.2013; STJ, HC 195467/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 14.06.2011; TJPR, AC 1567025-4, Rel. Renato Naves Barcellos, 4ª C. Criminal, j. 30.03.2017; TJPR, AC 1622042-5, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, 4ª C. Criminal, j. 06.04.2017; Súmula 718/STF e Súmula 719/STF e Súmula 440/STJ.... ()
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