I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra o V. Acórdão que, ao julgar Recurso Inominado, manteve a R. Sentença de parcial procedência, reconhecendo a responsabilidade da Embargante pelo acidente de trânsito e fixando indenização por danos materiais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A controvérsia recursal diz respeito à existência de omissão quanto à análise das provas relacionadas à suposta condução em alta velocidade e possível embriaguez do recorrido, bem como a alegada necessidade de reconhecimento de culpa concorrente ou exclusiva da vítima. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não há omissão a ser sanada. O V Acórdão enfrentou de forma expressa e fundamentada as teses defensivas relativas à dinâmica do acidente, valendo-se, inclusive, da análise direta da prova audiovisual constante dos autos, a qual evidenciou que a causa determinante do sinistro foi a saída do veículo da Embargante de vaga de estacionamento sem a devida observância do fluxo da via.4. As alegações de alta velocidade e de embriaguez do Recorrido foram devidamente examinadas e afastadas, ante a ausência de elementos probatórios concretos aptos a infirmar a conclusão adotada, inexistindo dever do julgador de acolher a interpretação probatória pretendida pelo Embargante.5. O Embargante busca, em verdade, a rediscussão do mérito e a modificação do resultado do julgamento, finalidade incompatível com os Embargos de Declaração, que se prestam exclusivamente à correção de vícios previstos no CPC, art. 1.022.6. O prequestionamento não autoriza a integração artificial do julgado quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e não provido. Teses de julgamento: 1. Inexistente omissão quando o acórdão enfrenta expressamente as teses deduzidas pelas partes, ainda que em sentido contrário ao interesse do embargante. 2. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do conjunto fático probatório nem à modificação do resultado do julgamento.3. O prequestionamento pressupõe a existência de vício no julgado, não se admitindo sua utilização como sucedâneo recursal.Dispositivos relevantes: CPC, art. 371, 489, §1º, IV, e CPC, art. 1.022; Código Civil, arts. 186 e 945; CTB, arts. 28 e 165; Lei 9.099/1995, art. 46.... ()
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