e desprovido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo de instrumento interposto pelo exequente objetivando a reforma da decisão que determinou a compensação de créditos. 2. Fato relevante. A apelação interposta contra a sentença nos autos da ação revisional condenou a agravada à repetição do indébito devido à declaração de abusividades do contrato analisado, todavia, diante da constatação de que o agravante ainda era devedor, por não ter adimplido integralmente a obrigação pactuada, foi admitida a compensação.II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se a decisão deve ser reformada, por ter (i) violado a coisa julgada formada na fase de conhecimento e (ii) pelo fato do crédito alegado pela instituição ser inexigível por conta da prescrição.III. Razões de decidir4. A alegação de necessidade de compensação do saldo remanescente com o valor do indébito a ser restituído pela executada não viola a coisa julgada e pode ser alegada na fase de cumprimento de sentença, já que se refere a causa extintiva da obrigação, nos termos do art. 525, § 1º, VII, do CPC.5. A existência de evidências de que o agravante possui débitos em aberto oriundos do mesmo contrato com a instituição financeira e a ausência de comprovação de pagamento integral do Contrato de Financiamento possibilita, então, a compensação, conforme art. 368 do CC.6. O crédito em aberto alegado pela instituição financeira não está prescrito, sendo, portanto, exigível.7. O ajuizamento da ação revisional interrompeu o prazo prescricional do crédito da instituição financeira, nos termos do art. 202, VI, do CC, e a contagem do novo prazo se iniciou a partir do trânsito em julgado da apelação, ou seja, último ato do processo que ensejou a interrupção.8. No caso, impugnação ao cumprimento de sentença, em que a agravada alegou a existência de um crédito em seu favor, foi protocolada menos de um ano após o reinício da contagem do prazo prescricional, não configurando, portanto, a prescrição.9. Não bastasse, a prescrição somente é capaz de obstar a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas, nos termos do entendimento do STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Agravo de instrumento conhecido e desprovido para manter a decisão que determinou a compensação de créditos. Tese de julgamento: é viável a compensação de valores em caso de coexistência de dívidas, especialmente quando o débito a ser utilizado para tal fim não se encontra prescrito._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 525, § 1º, VII; CC/2002, art. 368; CC, art. 202, VI e parágrafo único; Lei 10.931/2004, art. 44; Lei Uniforme de Genebra, art. 70.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 07.06.2022; TJPR, AC 0014140-51.2021.8.16.0044, Rel. Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, 4ª Câmara Cível, j. 07.04.2025; TJPR, AC 0002649-60.2024.8.16.0038, Rel. Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, 4ª Câmara Cível, j. 13.05.2024; AC 0004309-02.2014.8.16.0148, Rel. Desembargador Luiz Taro Oyama, 4ª Câmara Cível, j. 14.10.2019; TJPR; Ap. 0001374-37.2024.8.16.0148, Rel. Desembargador Dartagnan Serpa As, 7ª Câmara Cível, j. 14.02.2025; TJPR, AG 0042688-19.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, 4ª Câmara Cível, j. 28.10.2024; TJPR, AG 0061410-04.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, 6ª Câmara Cível, j. 29.10.2024; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23.05.2023.... ()
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