I. Caso em exame1. Mandado de segurança visando garantir a realização de procedimento cirúrgico para correção de ectrópio de olho direito, em favor de paciente idosa que aguardava na fila do SUS há mais de um ano e quatro meses, ultrapassando o prazo razoável para cirurgias eletivas. A sentença reconheceu o direito da impetrante ao procedimento, sendo esta decisão objeto da remessa necessária.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a omissão do ente público em realizar cirurgia eletiva para correção de ectrópio configura violação ao direito à saúde e justifica a concessão de mandado de segurança.III. Razões de decidir3. O direito à realização de procedimento cirúrgico é garantido pelo direito à saúde, previsto na CF/88.4. A paciente foi diagnosticada com ectrópio de olho direito, necessitando de correção cirúrgica, comprovada por laudo médico.5. A paciente aguardava na fila do SUS por mais de 1 ano e 4 meses, ultrapassando o prazo razoável de 180 dias para cirurgias eletivas.6. A omissão do ente público em realizar a cirurgia configura violação ao direito à saúde, justificando a intervenção judicial.IV. Dispositivo e tese7. Sentença confirmada em remessa necessária, concedendo a segurança.Tese de julgamento: A demora excessiva no agendamento de atendimento médico especializado pelo SUS, configura violação ao direito à saúde e justifica a intervenção judicial para assegurar a realização do procedimento cirúrgico necessário._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, arts. 196 e 227; CPC/2015, art. 1.015; Lei 8.080/1990, art. 2º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 4ª Câmara Cível, Acórdão/TJPR, Rel. UBSTITUTO EVANDRO PORTUGAL, j. 29.09.2025; Súmula 93/CNJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o Secretário de Saúde de Foz do Iguaçu deve garantir a realização de uma cirurgia para uma mulher idosa que estava esperando há mais de um ano. Ela tem um problema sério no olho, que causa dor e pode prejudicar sua visão. O juiz entendeu que a demora no atendimento é uma violação do direito à saúde, e a documentação médica mostrou que a cirurgia é urgente e necessária. Por isso, a decisão anterior que permitiu a cirurgia foi mantida.... ()
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