MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Recurso interposto em face de sentença que julgou extinto processo de execução com fundamento na prescrição intercorrente.II. Questão em discussão2. Discute-se a necessidade de que o exequente seja intimado para promover o andamento do feito anteriormente ao reconhecimento da prescrição no curso do processo.III. Razões de decidir3. A pronúncia da prescrição intercorrente somente se condiciona à prévia observância do contraditório, o qual é observado com a intimação do exequente para opor fato impeditivo ou obstativo do curso do lapso extintivo da pretensão exequenda.4. É desnecessária a intimação do promovente da ação executiva para dar prosseguimento ao feito, conforme jurisprudência consolidada do STJ e desta Câmara.5. Não comporta acolhida a tese do recorrente de que a sentença padece de nulidade por ter sido proferida sem que ele fosse instado a promover o andamento do feito.6. Verificada a inexistência de vício de procedimento a macular a decisão recorrida, fica ela mantida.IV. Dispositivo e tese de julgamento7. Recurso não provido.Tese de julgamento: Em processo de execução, o reconhecimento da prescrição intercorrente dispensa prévia intimação do exequente para que promova o andamento do feito, bastando que a ele haja sido conferida a oportunidade de exercer o contraditório, mediante a arguição eventuais fatos obstativos do curso do prazo prescricional._________Jurisprudência relevante citada: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 2ª S. j. 27/06/2018; AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª T. j. em 14/08/2018; AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª T. j. 14/8/2018.... ()
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