ncias privadas (PGBL E VGBL), consórcios, ações da bolsa de valores, cotas de capital social e demais ativos em nome do executado e à penhora. Possibilidade. Recurso do exequente provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo exequente em face da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas, com o objetivo de obter informações patrimoniais sobre o executado, após reiteradas tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas tradicionais de busca.II. Questão em discussão2. Discute-se a possibilidade de expedição de ofícios a instituições financeiras, inclusive fintechs, para fins de obtenção de informações sobre ativos em nome do executado, diante da ausência de resultados concretos pelas vias tradicionais de pesquisa.III. Razões de decidir3. Pretensão de expedição de ofícios a instituições e empresas indicadas pelo exequente, com vistas à obtenção de informações de ativos em nome do executado. Possibilidade. Diligência que possui natureza meramente informativa, sendo legítima, proporcional e razoável à efetividade da execução, sobretudo diante do esgotamento dos meios convencionais de busca (CPC, arts 8º e 139, IV). Aplicação do princípio da cooperação processual (CPC/2015, art. 6º). Interesse do credor na execução (CPC/2015, art. 797). Precedentes.IV. Dispositivo4. Recurso conhecido e provido._________Dispositivos e jurisprudência relevantes citados: CPC, arts 6º, 8º, 139, IV e 797. TJPR - Agravo de Instrumento 0103064-68.2024.8.16.0000, 16ª CÂMARA CÍVEL, Rel.: Desembargador PAULO CEZAR BELLIO, Pato Branco, j. 17/2/2025; Agravo de Instrumento 0007647-54.2025.8.16.0000, Rel.: Desembargadora Substituta VANIA MARIA DA SILVA KRAMER, Curitiba, j. 26/5/2025.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote