1. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta por Jeferson Junior Ribas contra sentença que o condenou à pena de 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado, além de multa, pela prática do crime de roubo. Os fatos ocorreram em Ponta Grossa/PR, envolvendo subtração de bens mediante grave ameaça contra vítimas idosas, padrinhos do réu. A defesa pleiteou absolvição, desclassificação para furto, aplicação do princípio da insignificância, regime prisional mais brando e fixação de honorários à defensora dativa.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) há provas suficientes para manter a condenação por roubo; (b) é cabível a desclassificação para furto; (c) aplica-se o princípio da insignificância; (d) é possível a fixação de regime prisional mais brando; (e) devem ser arbitrados honorários à defensora dativa.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, sendo conhecido.3.2. Rejeitada a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pelo Ministério Público, pois as razões recursais demonstram claramente o inconformismo da defesa.3.3. A materialidade e autoria do crime de roubo foram comprovadas por boletins de ocorrência, autos de apreensão, depoimentos das vítimas e do policial militar, além da confissão parcial do réu.3.4. O réu agiu mediante grave ameaça, afirmando que mataria as vítimas e atearia fogo na residência, o que afasta a tese de furto e de insignificância.3.5. O regime fechado foi corretamente fixado, considerando os maus antecedentes do réu.3.6. Honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 à defensora dativa.4. DISPOSITIVORecurso conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citadosCP, art. 157, caput; CP, art. 33, §§ 2º e 3ºJurisprudência relevante citadaTJPR, Apelação Criminal Acórdão/TJPR, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 06.09.2025;TJPR, Apelação Criminal 0027711-67.2021.8.16.0019, Rel. Subst. Humberto Gonçalves Brito, 5ª Câmara Criminal, j. 24.09.2023... ()
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