I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação de sentença por arbitramento, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e homologou o cálculo da Contadoria Judicial, fixando o valor do débito principal.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) inexistência de preclusão em erros materiais de cálculo; (ii) inexistência de dano material; (iii) erro no cálculo.III. Razões de decidir3. Eventuais erros materiais nos cálculos apresentados na fase de liquidação de sentença não se submetem à preclusão, podendo ser corrigidos a qualquer tempo, inclusive de ofício, conforme entendimento consolidado do STJ.4. Configura erro material a homologação de valores que não correspondem aos descontos efetivamente realizados, mas apenas à margem consignável disponível, em afronta aos limites do título executivo judicial.5. A manutenção de cálculo assentado em premissa equivocada viola a coisa julgada, nos termos dos CPC, art. 505 e CPC art. 507, impondo-se o refazimento da conta com observância dos valores efetivamente descontados.6. Comprovada a realização de descontos, não procede a alegação de inexistência de dano material, impondo-se apenas a readequação do cálculo aos valores efetivamente debitados, ficando a apuração da extensão dos descontos, inclusive quanto à quantidade indicada, para reexame na origem, por ocasião da elaboração dos novos cálculos.IV. Dispositivo7. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 505 e CPC/2015, art. 507.Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09/02/2026; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 11/03/2025; STJ, AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, j. 08/10/2024..... ()
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