I. CASO EM EXAME1. Revisão criminal proposta por Valdecir Santos da Silva e Ivonei Rodrigues da Silva contra decisão que os condenou a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, com base na alegação de prova nova, consistindo na retratação do irmão da vítima, que admitiu ter prestado depoimentos falsos. A decisão anterior foi proferida nos autos de um processo que resultou na condenação dos requerentes, sendo mantida em apelação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a retratação de informante, apresentada como prova nova, é suficiente para desconstituir a condenação por homicídio qualificado e resultar na absolvição dos requerentes.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A retratação do informante não é suficiente para desconstituir a condenação, que se baseou em provas sólidas e consistentes.4. Diversas testemunhas confirmaram a participação dos requerentes no crime, apresentando relatos harmônicos e coerentes.5. A decisão do Conselho de Sentença foi respaldada por um conjunto probatório robusto, que não foi elidido pela alegação de novas provas.6. A revisão criminal não se destina a reexaminar provas já analisadas, mas a corrigir erros judiciários, o que não se aplica ao caso.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Revisão criminal improcedente.Tese de julgamento: A simples retratação de testemunha não é suficiente para desconstituir condenação penal já transitada em julgado, quando a decisão se baseou em conjunto probatório consistente e harmônico que aponta a autoria delitiva dos réus.Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 621, III; CP, art. 121, §2º, IV.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AC 1450040-8, Rel. Des. Antonio Loyola Vieira, 1ª C. Crim. j. 23.01.2021; - TJPR, AC 0036727-39.2020.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Benjamim Acacio de Moura e Costa, 1ª C. Crim. j. 23.01.2021; TJPR, AC 5002126-24.2017.8.16.0000, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak, 4ª C. Crim. j. 09.12.2019; Súmula 607/STJ.Resumo em linguagem acessível: O pedido de Revisão Criminal feito por Valdecir e Ivonei foi negado. Eles queriam ser absolvidos do crime de homicídio qualificado, alegando que um informante se retratou e disse que havia mentido sobre eles. No entanto, o tribunal entendeu que a condenação deles foi baseada em várias provas e depoimentos de outras testemunhas que confirmaram sua participação no crime. A retratação do informante não foi suficiente para mudar a decisão, pois as provas contra eles eram sólidas e consistentes. Portanto, a condenação de 12 anos de prisão foi mantida.... ()
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