O PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. PRÁTICA CRIMINOSA NA FORMA QUALIFICADA QUE DEMONSTRA A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FATORES QUE OBSTAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO BAGATELAR. PRECEDENTES DO STJ - E DESTE TRIBUNAL. LESÃO JURÍDICA SIGNIFICATIVA. TIPICIDADE MATERIAL CONFIGURADA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELO POLICIAL MILITAR E PELO VIGILANTE EM HARMONIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 231, DO STJ. TEMA PACIFICADO NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 597270 QO-RG). ENTENDIMENTO CONSOLIDADO TAMBÉM NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE SODALÍCIO. SÚPLICA DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO ADOTADA PARA REDUÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO À FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ELEVADO DOS BENS E EXTREMAMENTE PRÓXIMO AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 2/5 (DOIS QUINTOS). PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... ()
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