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1. Alegada contradição entre o reconhecimento da plausibilidade de sua tese e o não conhecimento da apelação adesiva por supressão de instância, bem como omissão quanto à natureza dúplice da ação de prestação de contas e à possibilidade de formação de título executivo judicial em seu favor. 2. Não se verifica a alegada contradição porquanto a supressão de instância decorreu da ausência de prévio debate e deliberação pelo juízo de origem acerca da pretensão de reconhecimento de crédito em favor dos réus, circunstância que inviabiliza o exame da matéria em sede recursal, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. 3. A ausência de exame da natureza dúplice da ação de prestação de contas não configura omissão, uma vez que o não conhecimento da apelação adesiva tornou prejudicada a análise do mérito recursal, não sendo possível apreciar fundamento relacionado a recurso considerado inadmissível. 4. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão do mérito do julgamento. 5. Prequestionamento. Aplicação do CPC, art. 1.025. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.... ()
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I. Caso em exame1. Insurgência da autora contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais da demanda. Pretensão de reforma adstrita aos pleitos de indenização por danos materiais e morais. Causa de pedir lastreada na má prestação dos serviços de telefonia móvel.II. Questões em discussão2. (i) Impugnação à justiça gratuita e (ii) aferir se a autora tem direito às indenizações pleiteadas.III. Razões de decidir3. Benefício da assistência judiciária gratuita mantido. Ausência de prova de que a autora teria recursos financeiros para arcar com as custas processuais sem prejuízo ao seu sustento.4. Direito à restituição dos valores adimplidos no início do contrato inexistente. Extrato de consumo que revelou a ampla utilização do serviço e a ausência de efetivo prejuízo material à requerente.5. A mera prestação dos serviços de telefonia móvel em patamar de qualidade inferior ao esperado, temporariamente, por si só, não gera dano moral presumido. Parte autora, ademais, que não logrou êxito em demonstrar a existência de abalo significativo a seus direitos de personalidade. Indenização por danos morais incabível.6. Teoria do desvio produtivo do consumidor inaplicável ao caso concreto. Ausência de prova do tempo efetivamente despendido com a tentativa de solucionar o problema da dita instabilidade do sinal de internet. Meras ligações ao call center da fornecedora não possuem o condão de causar significativo aborrecimento ou perda de tempo útil/vital. Danos morais não configurados. Sentença confirmada.IV. Dispositivo7. Recurso não provido.... ()
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