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I. CASO EM EXAME1. Habeas Corpus impetrado contra decisão da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que rejeitou o pedido de nulidade da citação por edital e indeferiu o cancelamento da audiência de produção antecipada de provas, em ação penal pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa, com fatos ocorridos em 2012. A defesa alegou a ineficiência do ciclo citatório e a ausência de fundamentação na decisão que autorizou a produção antecipada de provas, requerendo o reconhecimento da nulidade da citação e a declaração de inconstitucionalidade de norma do Código de Normas do TJPR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a citação por edital do paciente foi nula em razão da alegação de não esgotamento das diligências para sua localização e se a decisão que autorizou a produção antecipada de provas foi devidamente fundamentada.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A citação por edital foi precedida de diligências razoáveis e proporcionais para localizar o réu, não havendo nulidade a ser reconhecida.4. A produção antecipada de provas foi justificada pela idade das testemunhas e pelo risco concreto de perecimento da prova, considerando o longo intervalo desde os fatos.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Habeas Corpus conhecido e denegado.Tese de julgamento: A citação por edital no processo penal é válida quando demonstradas diligências razoáveis e proporcionais para localizar o réu, não sendo necessário o esgotamento absoluto de todos os meios disponíveis._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 339; CPP, art. 366; Código de Normas do Foro Judicial do TJPR, art. 797, § 1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 19/08/2024; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 28/05/2019; TJPR, Correição parcial, Rel. Desembargador José Mauricio Pinto de Almeida, 2ª Câmara Criminal, j. 30.01.2023; Súmula 455/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que não vai atender ao pedido de Habeas Corpus feito pela defesa, que pedia a anulação da citação por edital e a suspensão da audiência de produção antecipada de provas. A defesa argumentou que não foram feitas todas as tentativas possíveis para localizar o réu, mas o Tribunal entendeu que houve diligências suficientes e razoáveis para encontrá-lo. Além disso, a produção antecipada de provas foi considerada necessária porque as testemunhas são idosas e há risco concreto de que elas esqueçam os fatos com o passar do tempo. Portanto, a decisão foi de manter o que foi decidido anteriormente, sem reconhecer nenhuma ilegalidade.... ()
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Recurso da reclamante conhecido e desprovido.
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