EMANDADO. RECURSO ADESIVO AVIADO PELA AUTORA.1. REQUERIDO QUE APRESENTOU DOIS APELOS. SEGUNDO NÃO CONHECIDO, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM.2. SENTENÇA «ULTRA PETITA». NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. DECOTE DO EXCESSO REFERENTE À DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO. 3. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA NESTA INSTÂNCIA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VALORES EFETIVAMENTE DESCONTADOS. CANCELAMENTO DO CONTRATO ANTES DO INÍCIO DAS COBRANÇAS. AFASTAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 4. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO, CUJO VALOR FOI DISPONIBILIZADO NA CONTA BANCÁRIA DA REQUERENTE.5. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, PROVIDA.RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
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