I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial de renovação do contrato de locação, arbitrando o aluguel com base no valor de mercado encontrado pela perícia.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Verificar se o parecer técnico apresentado pela parte deve prevalecer sobre o laudo pericial produzido no feito, assim como a possibilidade de alteração do capítulo referente ao ônus de sucumbência.III. RAZÕES DE DECIDIR3. É inviável a desconsideração do laudo pericial realizado por profissional nomeado pelo juízo e sua substituição por parecer técnico unilateral apresentado por assistente técnico contratado pela parte, com base em meras ilações acerca da metodologia utilizada pelo expert e o resultado de sua pesquisa, em razão de discordância com o laudo apresentado, de modo que, sendo este conclusivo quanto ao valor a ser arbitrado a título de aluguel em atenção ao valor de mercado, em análise minuciosa às características do imóvel, sendo esclarecido o método comparativo adotado para elaboração da prova técnica a partir da NBR 14.653, a insurgência em face do resultado apontado revela-se mero inconformismo com a prova pericial produzida, em verdadeira tentativa de infirmar a conclusão do laudo lhe desfavorável.4. À luz do princípio da causalidade, inexistindo oposição à renovação do contrato de locação comercial, restringindo-se a controvérsia apenas ao valor locatício, arbitrado em montante aproximado ao da pretensão da parte requerida (locadora), impera-se a manutenção da sentença condenando-se a parte autora (locatária) ao pagamento integral das verbas de sucumbência, cuja pretensão se mostrou mais distante do valor arbitrado pela sentença.5. Nos termos do art. 85, § 2º/CPC, «os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa», razão pela qual a fixação dos honorários de sucumbência com base no valor do proveito econômico obtido mostra-se adequada quando possível mensurá-lo, consoante se infere do caso em exame, impondo-se, portanto, a reforma da sentença somente neste ponto.IV. DISPOSITIVO6. Apelação Cível à qual se dá parcial provimento.Dispositivos relevantes citados: CPC: 85, § 2º.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 17ª Câmara Cível - Acórdão/TJPR - Telêmaco Borba - Rel.: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira - J. 08.04.2026; TJPR - 17ª Câmara Cível - Acórdão/TJPR - Santo Antônio da Platina - Rel.: Desembargador Francisco Carlos Jorge - J. 02.03.2026; TJPR - 17ª Câmara Cível - 0001104-26.2021.8.16.0113 - Marialva - Rel.: Desembargador Tito Campos De Paula - J. 10.07.2024; TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000141-22.2022.8.16.0068 - Chopinzinho - Rel.: Desembargadora Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos - J. 03.02.2025; TJPR - 17ª Câmara Cível - 70175-24.2021.8.16.0014 - Rel. Desembargador Tito Campos de Paula - J. 07.06.23; TJPR - 18ª Câmara Cível - Acórdão/TJPR - Pato Branco - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 21.04.2026.... ()
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