I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve o pedido de revogação da prisão preventiva indeferido pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Cambará, sob a alegação de que a gravidade do delito de roubo praticado contra sua avó idosa e o risco de reiteração criminosa justificam a custódia cautelar, mesmo diante da mudança de endereço da vítima e das condições pessoais do paciente.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do paciente é justificada diante da alegação de mudança de endereço da vítima e das condições pessoais do paciente, considerando a gravidade do delito e o risco de reiteração criminosa.III. Razões de decidir3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade do delito, que envolve roubo contra pessoa idosa, e ao risco de reiteração criminosa.4. Os fundamentos da decisão que manteve a prisão preventiva estão devidamente fundamentados e demonstram a necessidade da custódia cautelar.5. A mudança de endereço da vítima não elimina o risco de novos delitos, pois a localização geográfica não impede a aproximação do paciente.6. As medidas cautelares alternativas propostas já foram testadas e se mostraram insuficientes, evidenciando a incapacidade do paciente de utilizar a liberdade para fins terapêuticos.7. As condições pessoais favoráveis do paciente, como ser guardião de filhos menores, não são suficientes para afastar a necessidade de prisão preventiva.IV. Dispositivo e tese8. Habeas corpus denegado, mantendo a prisão preventiva do paciente.Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada quando há risco de reiteração delitiva e a gravidade do delito, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do acusado, sendo imprescindível a fundamentação concreta da decisão que decreta a custódia cautelar._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, arts. 5º, XLI e 93, IX; CPP, arts. 312, 316 e 282, § 6º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC 0001806-44.2024.8.16.0055, Rel. Desembargador, 6ª Câmara Criminal, j. 03.12.2024; TJPR, HC 0000525-87.2023.8.16.0055, Rel. Desembargador, 6ª Câmara Criminal, j. 21.08.2023; TJPR, HC Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador, 6ª Câmara Criminal, j. 15.05.2023; TJPR, HC 0001807-29.2024.8.16.0055, Rel. Desembargador, 6ª Câmara Criminal, j. 10.11.2024.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu manter a prisão preventiva do paciente, pois os motivos que justificam a prisão ainda são válidos. A defesa alegou que a mudança de endereço da vítima e a situação pessoal do paciente, que é pai de dois filhos, deveriam levar à sua liberação, mas o juiz entendeu que a gravidade do crime, que envolve roubo contra a própria avó idosa, e o risco de que ele cometa novos crimes são mais importantes. Além disso, a proposta de tratamento para dependência química já havia sido tentada antes e não funcionou. Portanto, a prisão é necessária para proteger a ordem pública e evitar que o paciente cause mais danos a outras pessoas.... ()
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