I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação monitória proposta por instituição financeira, alegando o recorrente abusividade nas taxas de juros e na capitalização de juros, além de requerer a improcedência da ação.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é válida a cobrança de juros e a capitalização em contrato de cartão de crédito, considerando a alegação de ausência de pactuação expressa e a possibilidade de limitação dos juros à taxa média de mercado.III. Razões de decidir3. As taxas de juros remuneratórios foram comprovadamente pactuadas nas faturas do cartão de crédito, não havendo abusividade.4. A capitalização de juros é permitida, desde que expressamente pactuada, o que foi demonstrado no caso.5. Honorários advocatícios foram majorados em 1% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do patrono da parte apelada.IV. Dispositivo 6. Apelação cível conhecida e não provida, com nova fixação de honorários advocatícios._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, I, 85, § 2º e § 11º; CC/2002, arts. 406 e 591; Lei 4.595/1964, art. 4º, IX.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 08.08.2012; STJ, AgInt no AREsp. 2.613.789, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 28.04.2025; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 23.04.2019; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008; Súmula 530/STJ; Súmula 539/STJ; Súmula 541/STJ.... ()
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