I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação acidentária, na qual o autor requereu a concessão de auxílio-acidente ou o restabelecimento do auxílio-doença, alegando que sofreu acidente de trabalho que resultou em fratura do escafoide e luxação de punho.II. Questão em discussão2. Consiste em saber se o autor apresenta redução ou incapacidade laboral que justifique a concessão do benefício de auxílio-acidente após sofrer acidente de trabalho.III. Razões de decidir3. O laudo pericial concluiu que não há incapacidade ou redução da capacidade laborativa do autor para o exercício de sua atividade habitual.4. A ausência de provas que infirmem a conclusão pericial inviabiliza a concessão do auxílio-acidente.5. A sentença de improcedência foi fundamentada em prova válida e satisfatória.IV. Dispositivo e tese6. Apelação conhecida e desprovida.Tese de julgamento: «A concessão de auxílio-acidente exige a comprovação de redução da capacidade laborativa do segurado para o exercício de sua atividade habitual, sendo insuficiente a mera existência de lesão sem repercussão funcional direta»._________Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, art. 86; CPC/2015, art. 1.012, caput, e CPC/2015, art. 1.013; Lei 9.528/1997, art. 86.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Turma, j. 26.06.2013; STJ, Tema Repetitivo 416, Rel. Min. Celso Limongi, 3ª Seção, j. 26.06.2010; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Celso Limongi, 3ª Seção, j. 26.06.2010; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Assusete Magalhães, 1ª Seção, j. 29.01.2024; TJPR, Apelação Cível 0001051-87.2016.8.16.0091, Rel. Desembargadora Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, j. 29.01.2024; TJPR, Apelação Cível 0021252-15.2022.8.16.0019, Rel. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 17.02.2025; TJPR, Apelação Cível 0001187-70.2022.8.16.0060, Rel. Desembargadora Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, j. 16.12.2024.... ()
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