I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que havia dado provimento ao recurso da reclamada para afastar a indenização material.2. Alegação de omissão quanto à análise da atipicidade das transações bancárias indicadas pela parte embargante.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão relevante no acórdão embargado, especialmente quanto à tese de que as transações realizadas eram atípicas ao perfil do consumidor, influenciando diretamente no juízo de responsabilidade civil da instituição financeira.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos.5. Verificada omissão no acórdão quanto à análise da tese de atipicidade das transações, elemento determinante no exame da responsabilidade objetiva prevista no CDC, art. 14.6. A fundamentação a ser integrada demonstra que as transações contestadas eram atípicas e destoavam do perfil do consumidor, e que o sistema de segurança da instituição financeira não foi capaz de impedir, bloquear ou confirmar a regularidade das operações, mesmo sendo de alto valor.7. Em razão da falha na prestação dos serviços, permanece a responsabilidade da instituição financeira, ainda que haja eventual contribuição da vítima, dada a vulnerabilidade do sistema e a comunicação prévia feita pelo consumidor.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes, para integrar o acórdão e alterar o resultado do julgamento, restabelecendo a condenação por dano material fixada pelo juízo de origem.9. Tese de julgamento: «a omissão quanto à análise da atipicidade das transações bancárias, elemento essencial para a verificação da responsabilidade objetiva da instituição financeira em caso de fraude, autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para restabelecer a condenação pelo dano material reconhecida na sentença.».... ()
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