OS. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu provimento ao apelo da seguradora e reformou a sentença, julgando improcedente o pedido na ação de indenização por lucros cessantes decorrentes de acidente de veículo, fundamentando-se na ausência de comprovação de prejuízo efetivo pela transportadora, que alegou ter ficado com um caminhão parado por 54 dias, mas não apresentou documentos que individualizassem a perda de lucro.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão em relação ao pagamento de lucros cessantes à transportadora em razão de acidente de trânsito, considerando a ausência de comprovação de prejuízo efetivo.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A embargante não comprovou a efetiva perda de lucro durante o período em que o caminhão ficou paralisado, não apresentando documentos contábeis que individualizassem o faturamento do veículo sinistrado.4. O faturamento global da empresa durante o período de paralisação foi superior ao de meses anteriores, indicando que a paralisação do caminhão não resultou em prejuízo financeiro.5. A ausência de provas concretas de contratos cancelados ou de redução no faturamento inviabiliza a condenação por lucros cessantes.6. Os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para corrigir omissões, contradições ou obscuridades, o que não se verifica no caso.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração desprovidos.Tese de julgamento: A ausência de prova concreta de lucros cessantes impede a condenação em indenização por danos materiais em ações de reparação, sendo necessário demonstrar a efetiva frustração de expectativa de lucro decorrente de acidente de trânsito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote