I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual a parte autora alegou que sofreu danos morais em razão de tempo despendido na fila do banco. A sentença proferida pelo juízo de origem julgou improcedente os pedidos iniciais, tendo em vista a ausência de comprovação de que sofreu algum tipo de constrangimento que ultrapasse o mero aborrecimento do cotidiano. Em sede recursal, a parte autora pugna pela reforma da sentença de origem para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral.II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar a configuração de dano moral passível de indenização em razão do tempo de espera em fila de banco.III. Razões de decidir3.1. O STJ, ao julgar o Tema 1156 em regime de recursos repetitivos, firmou a tese de que «o simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa". 3.2. No caso concreto, a parte autora narra em petição inicial que no dia 07.11.2023, por volta das 10h01min, a parte autora compareceu na agência bancária da instituição financeira ré e que aguardou até as 11h49min para ser atendida, o que teria gerado abalo moral.3.3. Não ficou demonstrado nos autos a necessidade de comparecimento na agência bancária para atendimento pessoal junto ao gerente da conta, principalmente com a disponibilização de caixa eletrônico, internet banking e outros meios de atendimento.3.4. Não bastasse isso, tem-se que a consumidora compareceu na agência no dia 07.11.2023, no caso 5º dia útil do mês, período em que há maior movimentação e, consequentemente, tempo de espera.3.5. O tempo de espera da consumidora na fila da agência bancária é insuficiente, por si só, para configurar dano moral, na ausência de outros elementos que demonstrem efetivo sofrimento ou humilhação.3.6. Embora a consumidora seja idosa, não há nos autos comprovação de prejuízo efetivo que ultrapasse o mero aborrecimento do dia a dia.3.7. A sentença de origem deve ser mantida em sua integralidade.IV. Dispositivo4. Recurso conhecido e não provido.Jurisprudência relevante: TJPR - 3ª Turma Recursal - 0023489-64.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO - J. 12.05.2025.... ()
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