I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a apelo do Embargada e negou provimento a apelo da Embargante, reconhecendo que a obrigação de custeio, pelo plano de saúde, de procedimentos cirúrgicos após a gastroplastia depende da demonstração de sua natureza reparadora. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição na conclusão do Colegiado na inexistência de obrigação de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica quando não provada sua natureza reparadora. III. Razões de decidir3. A pretensão da Embargante visa rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível em embargos de declaração.4. Não obstante o nítido intento de rediscussão da lide, o que não é admitido em sede de embargos de declaração, não se vislumbra intuito procrastinatório do recurso a justificar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão embargada._________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.026, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 1/12/2021, DJe de 15/12/2021; DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 04.12.2019.... ()
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