I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu pela prática de tentativa de homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo, em razão de disparos efetuados em via pública, resultando em lesões graves a duas vítimas. A defesa requer a nulidade do reconhecimento pessoal e a impronúncia do acusado, alegando ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade, além do decote das qualificadoras.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se existem indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a pronúncia do réu pela prática de tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os pedidos de nulidade do reconhecimento pessoal ou fotográfico e de decote das qualificadoras não foram conhecidos, pois se tratam de inovação recursal, não arguidas perante o Juízo a quo.4. A pronúncia foi mantida, pois a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria foram demonstrados pelo conjunto probatório, incluindo depoimentos das vítimas e laudos médicos.5. A defesa não conseguiu comprovar a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade, sendo a pronúncia um juízo de admissibilidade que não requer prova cabal.6. O crime conexo de porte ilegal de arma de fogo também deve ser analisado pelo Tribunal do Júri, dada a conexão com a tentativa de homicídio qualificado.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.Tese de julgamento: A pronúncia do réu em casos de tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo é cabível quando há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, sendo a análise do mérito da acusação reservada ao Tribunal do Júri.Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 14; CPP, arts. 413 e 414; Lei 10.826/2003, art. 14.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000225-10.2025.8.16.0006, Rel. Desembargador Substituto Cesar Ghizoni, j. 24.04.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0017924-58.2024.8.16.0035, Rel. Desembargadora Lidia Matiko Maejima, j. 09.11.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador Fernando Antonio Prazeres, j. 15.11.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001109-25.2014.8.16.0006, Rel. Desembargador Telmo Cherem, j. 04.07.2019; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0046246-54.2024.8.16.0014, Rel. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 07.12.2024.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu, acusado de tentar matar duas pessoas e de porte ilegal de arma, deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa pediu que o réu fosse considerado inocente, alegando que não havia provas suficientes, mas o Tribunal entendeu que existem indícios claros de que ele cometeu os crimes. As provas mostram que o réu disparou contra as vítimas, causando ferimentos graves, e que ele estava portando uma arma de fogo. Portanto, a decisão de pronúncia foi mantida, e o caso seguirá para julgamento.... ()
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