(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença que acolheu a impugnação ofertada para homologar os cálculos da executada e extinguir a execução com base no CPC, art. 924, II. Insurgência do exequente, insistindo na existência de saldo devedor e, da executada, pretendendo o afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Cálculos do exequente nos quais houve incidência de correção monetária de forma equivocada (calculada em duas etapas), bem como de juros por período indevido e de multa e honorários inaplicáveis. Inocorrência de cerceamento de defesa, ante a análise pela executada dos cálculos retificados do próprio exequente. Incidência de multa e de honorários advocatícios condicionada à ausência de cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, nos termos do CPC, art. 523. Cálculos da executada corretos, com depósito de saldo devedor reconhecido quando da apresentação da impugnação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretensão da executada de afastamento dos honorários advocatícios, ante o acolhimento da impugnação ofertada. Possiblidade. Inteligência do CPC, art. 523. Verba a ser suportada unicamente pelo exequente, nos termos do Tema Repetitivo 409 do STJ. Sentença reformada em parte. Recurso do exequente improvido e recurso adesivo da executada provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ajuizamento por mutuária do SFH, em face da seguradora, objetivando a reparação de danos materiais decorrentes de vícios construtivos. Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora. Alegados danos materiais em imóvel decorrentes de alagamento. Apólice que prevê cobertura para as hipóteses de destelhamento e inundação ou alagamento, ainda que decorrentes de chuva. Caso, contudo, em que houve comprovação de que os danos no imóvel da autora não decorreram do alagamento causado pelas chuvas que atingiram a cidade de Santos em março de 2020, mas, sim, de falta de manutenção do imóvel por parte da requerente. Hipótese que afasta a cobertura da apólice contratada. Precedentes. Ausência de ato ilícito por parte da seguradora. Danos morais não caracterizados. Julgamento de improcedência da ação que era de rigor. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Progressão ao regime aberto - Indeferimento - Ausente o requisito objetivo - Sentença bem fundamentada - Recurso defensivo desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Recurso interposto de r. decisum em que há dúvida a respeito da competência para julgamento, in casu, de demanda envolvendo discussão sobre compra e venda de moeda estrangeira, imiscuindo-se em gestão de negócios, mediação e mandato, sendo negócio jurídico que tem como objeto coisa móvel. Competência da Seção de Direito Privado III - Art. 5º, III.11 e 14, da Resolução 623/2013 deste E. TJSP- Não sendo vexata quaestio sobre contrato bancário stricto sensu, a competência é da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. TJSP. Precedentes. Conflito acolhido. Competência da Câmara Suscitada (36ª Câmara de Direito Privado).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote