LDEIA INDÍGENA DE DIFÍCIL ACESSO. SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOCUMENTOS FALTANTES APRESENTADOS COM A APELAÇÃO. SENTENÇA CASSADA EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL, JÁ QUE SERIA POSSÍVEL AJUIZAR DEMANDA IDÊNTICA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a Ação Declaratória de Anulabilidade de Negócio Jurídico, alegando a ausência de regularização do polo ativo após o falecimento do autor. O apelante argumenta que a demora na habilitação dos herdeiros se deu por dificuldades concretas, apresentando a documentação necessária com o recurso. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção do processo sem resolução do mérito foi adequada, considerando a regularização do polo ativo da demanda e a apresentação de documentos faltantes após o falecimento do autor.III. Razões de decidir3. A sentença foi cassada em nome da economia processual, pois a regularização do polo ativo foi completada com a documentação apresentada na apelação.4. A parte apelante demonstrou interesse no prosseguimento da demanda e boa-fé processual ao juntar a documentação completa dos herdeiros.IV. Dispositivo e tese5. Apelação conhecida e provida, cassando a sentença e determinando o retorno do processo ao 1º Grau para seu regular processamento.... ()
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