1 - TJPRRECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. QUEIMADURA CAUSADA POR ACIDENTE COM FOGOS DE ARTIFÍCIO EM FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE FINAL DE ANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. OMISSÃO DE ZELO DO MUNICÍPIO. RESPONSAB
ILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL E LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO COM BASE EM PRECEDENTES DESTA CORTE. LUCROS CESSANTES FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO EXATA DA RENDA AUFERIDA PELA AUTORA. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.
2 - TJPRRECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE 14 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. CONTROVÉRSIA RECURSAL ADSTRITA À OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA MATERIAL INSUFICIENTE. ART. 373, II,
DO CPC. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.
3 - TJPRRECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU JUSTO IMPEDIMENTO. INSTRUÇÕES PARA INGRESSO EM REUNIÃO VIRTUAL DEVIDAMENTE ENVIADAS E RECEBIDAS PELA PART
E. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
4 - TJPRDireito Bancário e do Consumidor. Apelações cíveis. Ação declaratória, cumulada com restituição de valores e dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso (1) do autor parcialmente provido. Recurso (2) do réu desprovido.I. Caso em exame1. Apelações
cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais declarando a nulidade de contrato bancário, com a consequente fixação de condenação do banco à repetição dos valores indevidamente descontados junto ao benefício previdenciário da parte autora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se existe: (i) nulidade contratual; (ii) existência de valores a serem restituídos à parte autora; (iii) dano moral indenizável; (iv) a compensação de valores; (v) ônus de sucumbência.III. Razões de decidir3. Nulidade da contratação. Ausência de desencargo probatório pelo banco réu. Inexistência de comprovação de proveito econômico da parte autora.4. Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário. Repetição em dobro que decorre da ausência de demonstração, pelo banco, de que as cobranças decorreram de engano justificável.5. Dano moral configurado. Desconto indevido junto ao benefício previdenciário da parte autora. Valor da indenização por dano moral fixado em valor suficiente e adequado, conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, peculiaridades do caso concreto e precedentes desta Câmara Cível.6. Por se tratar de responsabilidade civil extracontratual, o termo inicial dos juros de mora ocorre na data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Sobre a indenização por dano moral deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ), que nesse aspecto consiste na data do primeiro desconto, até a data do arbitramento, quando incidirá exclusivamente a taxa Selic (STJ, Súmula 43; CC, art. 406, § 1º). Já, sobre o indébito a ser repetido determina-se a incidência exclusiva da taxa Selic a partir da data do evento danoso, que nesse aspecto consiste na data de cada desconto indevido, com fundamento nas Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ e no art. 406, § 1º, do Código Civil.7. Nova fixação da sucumbência. Cumulação própria e simples de pedidos. Cumulação de ações distintas (declaratória e condenatória). Fixação de bases de cálculo distintas para cada pretensão autônoma. Possibilidade.8. Fixação de honorários advocatícios recursais.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso de apelação (1) parcialmente provido. Recurso de apelação (2) desprovido._______Dispositivos relevantes: CDC, art. 42; CPC/2015, art. 85, §2º e §11, 373, II; CC, arts. 389 e 406.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 43, 54, 362/STJ; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Relª. Minª. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 5.3.2024; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 2.9.2024, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 2.9.2024; AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 9.9.2024; EAREsp. Acórdão/STJ, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. p/ Acórdão Min. Herman Benjamin, Corte Especial, j. 21.10.2020.... ()
5 - TJPRDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção penal instaurada em razão de denúncia do Ministério Público contra a acusada pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/2006, em virtude da apreensão de 870g de maconha, distribuída em invólucros, no Balneário Canoas, em Pontal do Paraná/PR.Proferida sentença pelo Juízo da Vara Criminal de Pontal do Paraná, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu a ré, com fulcro no CPP, art. 386, VII, ante a insuficiência probatória quanto à autoria.O Ministério Público interpôs apelação, alegando a existência de provas suficientes para a condenação, com base nos depoimentos dos policiais militares e nas circunstâncias da abordagem.A defesa apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença absolutória, sustentando a ausência de provas quanto à participação da acusada nos fatos narrados na denúncia.A Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento do recurso ministerial, a fim de reformar a sentença e condenar a acusada nos termos da inicial acusatória.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação da acusada pelo crime de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput, c/c Lei 11.343/2006, art. 40, VI.III. RAZÕES DE DECIDIRO exame dos autos evidencia que, embora a materialidade delitiva esteja devidamente comprovada pelos autos de apreensão e laudo toxicológico, não há prova segura quanto à autoria.Os depoimentos dos policiais militares demonstram que a substância entorpecente foi arremessada pela menor que acompanhava a acusada, não tendo sido encontrados entorpecentes em poder desta, apenas pequena quantia em dinheiro.A distância entre a acusada e os entorpecentes, bem como a confirmação de que possuía materiais de tintura capilar, corroboram a versão defensiva de que se encontrava no local apenas para prestar serviço de cabeleireira.A prova oral, isoladamente considerada, não permite concluir pela posse ou domínio do entorpecente pela acusada, sendo inviável o decreto condenatório fundado em meras presunções.Diante da fragilidade das provas quanto à autoria, incide o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a manutenção da sentença absolutória.Conforme leciona Guilherme de Souza Nucci, «se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, o melhor caminho é a absolvição» (CPP Comentado, 15ª ed. Forense, 2016, p. 509).Jurisprudência desta Corte reforça o entendimento de que a dúvida razoável quanto à autoria enseja absolvição (TJPR - 3ª CCrim - 0040137-24.2024.8.16.0014 - Londrina - Rel. Juiz Subst. 2º G Grau Lourival Pedro Chemim - J. 18.10.2025; TJPR - 5ª CCrim - 0014201-79.2016.8.16.0045 - Arapongas - Rel. Ruy A. Henriques - J. 11.07.2025).IV. DISPOSITIVO E TESERecurso do Ministério Público conhecido e desprovido.... ()
6 - TJPRAPELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 306). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS AGENTES POLICIAIS QUE GUARDAM FÉ PÚBLICA. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. IRRELEVÂNCIA DO MOMENTO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. ANÁLISE PROCEDIDA EM RELAÇÃO AO SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO AGENTE NO MOMENTO DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. 2. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. DESPROVIMENTO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DO NOVO DELITO DURANTE USUFRUTO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DISTINÇÃO DA SÚMULA 444/STJ. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DA CONDUTA PRATICADA EM OUTROS AUTOS, NÃO CONFIGURANDO A OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 3. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
7 - TJPRDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. Caso em exame 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos no benefício previdenciário do autor, que alegou não ter conhecimento da contratação dos serviços da apelada AMBEC.II. Questão em discussão 2. Saber se os descontos realizados no benefício do apelante foram legais e se isso ensejaria a devolução em dobro dos valores descontados e a indenização por danos morais.III. Razões de decidir 3. A gravação telefônica comprova a existência de livre contratação e que foram prestadas informações claras sobre a natureza da contratação e os valores a serem descontados. 4. O apelante não demonstrou que os descontos foram realizados sem sua autorização livre e consciente, competindo à ré comprovar a regularidade das cobranças, o que foi feito. 5. Não há norma legal que exija forma especial para a contratação, e as instruções normativas não invalidam contratos regularmente firmados. 6. Os descontos realizados são lícitos, não havendo dever de devolução ou ocorrência de dano moral.IV. Dispositivo 7. Apelação cível conhecida e desprovida.... ()
8 - TJPREMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA COLACIONADO PRECEDENTES COM VALORES DISTINTOS, DEIXOU DE EXPLICITAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICASSEM A MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PESSOA IDOSA E APOSENTADA. CONSTRANGIMENTO E SITUAÇÃO VEXATÓRIA EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO SANADA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
9 - TJPRRECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA (PEDIDO DE REMOÇÃO/TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO). POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA A CIDADE DE RESIDÊNCIA DA CÔNJUGE. REQUISITO PREENCHIDO. ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 67 DA LEI 6.174/70. MATÉRIA ANALISADA À LUZ DA PROTEÇÃO DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR ESTAMPADA PELO ART. 226 DA CF. NEGATIVA QUE DESCUMPRE DISPOSITIVO DA LEI FUNDAMENTAL ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
10 - TJPREmenta: Direito processual civil. Agravo interno na exceção de suspeição. rejeição liminar. Ausência das hipóteses taxativas do CPC, art. 145. Irresignação dos excipientes. Não acolhimento. Recurso conhecido e não provido.
I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou liminarmente exceção de suspeição, ao fundamento de que não indicada nenhuma das hipóteses legais do CPC, art. 145 a justificar a oposição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição deve ser reformada, diante da alegação de que o juiz excepto agiu de forma parcial ao consultar processos alheios sem provocação das partes, o que configuraria indevido interesse no resultado da lide. III. Razões de decidir 3. A rejeição liminar da exceção de suspeição é adequada quando a petição inicial não descreve minimamente hipótese prevista no CPC, art. 145, conforme precedentes citados. 4. A apontada conduta do magistrado, de consultar processos públicos sem provocação, não configura, por si só, hipótese de suspeição prevista no CPC, art. 145, IV, especialmente por não revelar vantagem ou favorecimento a qualquer das partes, tanto menos do juiz. 5. A exceção de suspeição não é meio adequado para revisão do julgamento, sendo as nulidades processuais passíveis de arguição e reparação pela via recursal própria. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo interno conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada. Tese de julgamento: A exceção de suspeição deve ser rejeitada liminarmente quando a petição inicial não indicar minimamente hipótese prevista no CPC, art. 145, conforme pacífica jurisprudência. Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 145. Resumo em linguagem acessível: Decidiu-se que a exceção de suspeição deve ser rejeitada de plano quando não houver motivo legal a justificá-la, ou seja, quando não descrita nenhuma das condutas previstas em lei como parciais. Recurso conhecido e não provido.... ()
11 - TJPRRECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAIS VÁLIDAS. INTERAÇÃO DA VÍTIMA COM TERCEIROS FORA DOS CANAIS OFICIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SISTEMA MED ACIONADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.