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Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de execução em razão da decretação da prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 924, V. O apelante sustenta que não houve inércia de sua parte e que o despacho citatório interrompeu o prazo prescricional, defendendo inexistência de suspensão do processo nos moldes do CPC, art. 921, § 1º. ... ()
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Artorse em punho direito - Incapacidade laborativa e nexo causal afastados pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Nulidade - Não ocorrência - Realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido
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Pretensão da embargante de que lhe concedida a gratuidade de justiça em sede de apelação - Comprovação de afastamento das funções do magistério desde 30 de junho de 2022, por restabelecimento de auxílio-doença judicial - Hipossuficiência comprovada - Impossibilidade de recolhimento do preparo sem prejuízo à subsistência. Embargos acolhidos.
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