Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 172.4845.5001.1900

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

«1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 175.4113.4004.5900

2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 230.8310.4500.4191

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Ofensa ao princípio da colegilidade. Inocorrência. Absolvição. Reexame de provas. Inviabilidade na via eleita. Continuidade delitiva não configurada. Crime de tráfico cometido no dia 04/08/2016. Aplicação da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF