Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 146.5370.6003.8000

1 - STJ Família. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Autos de agravo de instrumento manejado em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de fixação de alimentos provisórios. Decisão monocrática julgando prejudicado o reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1. O agravo (CPC, art. 544) visava ao processamento/seguimento de recurso especial originado de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por sua vez interposto contra decisão monocrática que indeferiu a fixação dos alimentos provisórios. Informada a superveniência de nova decisão, na origem, em que foram arbitrados os aludidos alimentos provisórios, forçoso reconhecer a perda superveniente de objeto do apelo extremo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 147.8635.1002.9700

2 - STJ Família. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Autos de agravo de instrumento manejado em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de fixação de alimentos provisórios. Acórdão deste órgão fracionário negando provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.

«1. Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração são apenas cabíveis quando verificado, na decisão/acórdão, omissão, contradição ou obscuridade, admitindo-se sua oposição, outrossim, para sanar eventual erro material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 167.2110.8004.7700

3 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de furto qualificado pela escalada. Transposição de muro de alvenaria. Reconhecimento da qualificadora. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-base. Condenações anteriores não atingidas pelo período depurador. Utilização como maus antecedentes. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF