1 - STF Direito penal e processual penal. Crime militar de posse e uso de substância entorpecente (CPM, art. 290). Princípio da insignificância ou crime de bagatela. Habeas corpus.

«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não abona a tese sustentada na impetração (princípio da insignificância ou crime de bagatela). Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STF Direito penal e processual penal. Crime militar de posse e uso de substância entorpecente. CPM, art. 290. Princípio da insignificância ou crime de bagatela. Habeas corpus.

«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não abona a tese sustentada na impetração (princípio da insignificância ou crime de bagatela). Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote