1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535, de 1973. Omissão relevante. Coisa julgada. Retorno dos autos à origem. Manutenção da decisão agravada.

«1. Tendo o Tribunal de origem deixado de examinar questão relevante suscitada pela parte no bojo dos embargos de declaração, acolhe-se a preliminar de violação do CPC, art. 535, IIde 1973, para determinar o retorno dos autos para que seja sanada a omissão apontada.

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