«A obra iniciada mediante financiamento do SFH acarreta a solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e segurança.»
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«A obra iniciada mediante financiamento do SFH acarreta a solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e segurança.»
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«1. Sabe-se que o excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. ... ()
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1. O art. 105, I, alínea "f", da CF/88 e o CPC, art. 988delimitam o cabimento da reclamação à preservação da competência do tribunal e à garantia da autoridade de suas decisões, exigindo demonstração de desrespeito concreto e direto ao julgado da corte.
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