ÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. Caso em exame1. Agravo em execução interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu que homologou a falta disciplinar de natureza grave, consistente em possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem (Comunicado 170.340/2024), e fixou a data da falta (08/05/2024) como nova data-base para o cálculo do requisito objetivo para a progressão de regime.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo em execução deve ser provido para afastar a falta grave por ausência de prova de materialidade ou, subsidiariamente, desclassificar a conduta para falta de natureza média (porte de objeto não permitido), conforme pleiteado pela Defensoria Pública.III. Razões de decidir3. A autoria e a materialidade da falta grave restaram devidamente comprovadas pela confissão do próprio agravante e pela natureza do objeto apreendido.4. É prescindível a realização de perícia para atestar a potencialidade lesiva do objeto, especialmente quando este é apto a ofender a integridade física em ambiente prisional e a autoria é confessada.5. A posse de objeto com potencial lesivo claro não se confunde com a falta média de «manter objeto não permitido», configurando, de fato, falta grave.IV. Dispositivo e tese6. Agravo em Execução Penal conhecido e desprovido, mantendo a decisão de primeira instância.Tese de julgamento: A posse de instrumento com potencialidade lesiva em ambiente prisional configura falta grave, sendo a comprovação da materialidade e autoria suficiente pela confissão do apenado e pelos elementos de prova existentes, dispensando-se, em regra, a perícia e afastando-se a desclassificação para falta de natureza média.... ()
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