Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 165.7004.4001.3600

1 - STJ Agravo interno interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Causa debendi da nota promissória. Desnecessidade de comprovação para o ajuizamento da ação monitória. Súmula 83/STJ.

«1. Não viola o CPC, art. 535, de 1973 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 171.3560.7011.4700

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Omissão verificada. Acolhimento parcial.

«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão e obscuridade do acórdão embargado acerca da rejeição da preliminar de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, do invocado dissídio jurisprudencial e da majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 173.4223.5001.4400

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 178.6274.8000.2800

4 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Recurso extraordinário a que se negou seguimento. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Recurso cabível. Agravo interno/regimental. Recurso interposto manifestamente incabível. Certificação do trânsito em julgado.

«1. Insurge-se a parte agravante contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da aplicação da sistemática da repercussão geral. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF