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Recurso interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de cirurgia bariátrica à paciente Thauany da Silva Pereira, em razão de quadro de obesidade grave associado a transtornos psiquiátricos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar a presença dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, no contexto da realização de procedimento cirúrgico pelo sistema público de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR Requisitos necessários para antecipação da tutela não preenchidos. A despeito do quadro psiquiátrico da paciente, os documentos médicos não indicam urgência ou emergência na realização da cirurgia, conforme reconheceu o NATJUS nas duas oportunidades em que foi consultado. Paciente que vem recebendo tratamento adequado e está sob acompanhamento médico enquanto aguarda na fila para realização da cirurgia, com melhoras em seu quadro de saúde mental. Liminar revogada. IV. DISPOSITIVO Recurso provido. Legislação Citada: CPC/2015, art. 300. Jurisprudência Citada: TJSP, AI 3011896-18.2025.8.26.0000, Rel. Martin Vargas, 10ª Câmara de Direito Público, j. 23/10/2025... ()
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