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Em respeito ao princípio da causalidade, quem deu causa à propositura da demanda ou à instauração de um incidente deve responder pelos ônus deles decorrentes. Caracterização do fato objetivo da derrota. A não concessão da verba honorária implicaria em enriquecimento sem causa e ofensa à norma infraconstitucional. Precedentes do STJ - . Tema 587. Tese firmada no sentido de que os embargos do devedor são ação de conhecimento, razão porque os honorários podem ser fixados em cada uma das duas ações, e da impossibilidade de se compensarem os honorários. Precedentes desta E. Corte. Necessidade de aplicar verbas sucumbenciais à Fazenda Pública de forma escalonada, nos termos do art. 85, § 3º do CPC. Agravo de instrumento provido... ()
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