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Doc. ADM Direito 344.3021.9328.5748

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito penal. Roubo (CP, art. 157). Desclassificação do roubo para furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/stj. Agravo regimental improvido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/stj, mantendo a condenação por roubo tal como assentado no acórdão do TJ estadual.... ()

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