1 - STJCivil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião como matéria de defesa. Posse qualificada demonstrada. Ônus da prova do autor quanto à posse injusta. Ausência de comprovação de relação locatícia. Súmula 83/stj. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, para o sucesso da ação reivindicatória, é imprescindível a comprovação da propriedade, a individualização do bem e a posse injusta da parte adversa.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegadas omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da matéria. Impossibilidade. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.
1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, nem constituem meio hábil para promover o rejulgamento da causa sob o argumento de omissão ou contradição inexistentes.